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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 12:36
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 09:43
Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação de usucapião.
Alegação de legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. Terras devolutas.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Direito civil e aeronáutico. Ação de reintegração de posse. Discussão acerca da propriedade de originais de imagens geradas em incursões aéreas (aerolevantamentos). Serviço público autorizado.
Interesse. Defesa nacional. Circunstâncias limitadoras do uso dos documentos. Posse da executora. Propriedade da união. Art. 13 do decreto 2.278/97.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:02
Propriedade industrial. Recurso especial.
Pedido de cancelamento de decisão administrativa que acolheu registro de marca.Limitação geográfica à proteção do nome empresarial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Indenização. Benfeitorias.
Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:35
Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional
A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada por lei e segue uma sistemática rígida capaz de garantir o interesse econômico e segurança nacional. O presente artigo visa abordar as situações legais e o regime jurídico imposto aos estrangeiros que decidem ser proprietários de terra no Brasil e também o modelo internacional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:10
Justiça pode determinar que sem-terras fiquem longe de fazenda invadida
distanciamento atender à razoabilidade para garantir posse tida como legítima
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 16:09
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 14:49
Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
Ficou demonstrado no juízo de primeiro grau que o casal mantém a posse ininterrupta e pacífica do
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil, como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo
Joana Tonetti Biazus. Mestre em Ciência Jurídica pela Fundinopi. Juíza de Direito do Estado do Paraná. Professora das Faculdades Integradas de Ourinhos Professora da Escola da Magistratura do Paraná.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Modos de Perda da Propriedade: Breve Análise do Tema
A perda da propriedade está associada a fatos relativos a objetos, atuando como claros exemplos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Civil e processual civil. Ação de usucapião. Alegação estatal de que se tratam de terras devolutas.
Insuficiência da mera alegação. Ônus da prova do ente público alegante não comprovação. Recuso conhecido e improvido
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2003 - 01:00
Estatuto Da Cidade - Função Social Da Propriedade E Usucapião Coletivo
César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Embargos de terceiro. Bem móvel e semovente. Prova de propriedade.
Dispõe a legislação civil pátria que a posse e o domínio dos bens móveis se transferem pela